O relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu nesta terça-feira (2) que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retire da pauta o projeto que estabelece regras de combate às fake news.
A votação do texto no plenário principal da Casa foi marcada para esta terça após um compromisso firmado por Lira no último dia 25.
Sem a certeza de que o texto terá votos suficientes para aprovação e a pedido de deputados para maior tempo de análise, Silva pediu o adiamento da discussão do texto.
“Especulamos hoje durante todo o dia alguns caminhos alternativos para que a lei tenha algum mecanismo de fiscalização que possa se cumprir a lei, aplicando inclusive sanções. Mas ocorre que, mesmo após todos esses encontros e ouvindo todas as bancadas, nós não tivemos, eu assumo como minha responsabilidade de relator, tempo útil para examinar todas as sugestões”, disse o relator.
Lira disse que vai ouvir os líderes sobre o pedido. “Colocar ou não colocar [projeto] é prerrogativa do presidente da Casa. Eu estou sendo justo com o país, não com radicalismos”, afirmou.
Mais cedo, o presidente da Câmara pediu às lideranças partidárias que avaliassem o número de apoios dentro das bancadas.
A proposta
O texto torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta automatizada, as chamadas contas-robôs.
Além disso, estabelece que:
- provedores tenham representação por pessoa jurídica no Brasil;
- provedores serão responsabilizados pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento;
- plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação;
- a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes;
- conteúdos jornalísticos utilizados por provedores deverão ser remunerados;
- e a extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.
A proposta começou a tramitar no Congresso em 2020 e chegou a ser aprovada pelo Senado no mesmo ano. Na Câmara, porém, não caminhou.
No fim de 2021, um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto.
No ano passado, os deputados rejeitaram a urgência da matéria por apenas sete votos. Desde então, o relator tem trabalhado na construção de um texto conversado com as bancadas partidárias e acredita que, nesta legislatura, há um ambiente favorável para aprová-lo.
