A SRA. SORAYA SANTOS (PL – RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos. É sempre uma honra vê-lo nessa cadeira, V.Exa. que tem projetos incríveis, inclusive de interesse da bancada feminina, como aquele que agregou valores ao incentivo da compra de cadeira elétrica motorizada. Quando se fala de bancada feminina, muitas vezes, Deputado Pompeo, as pessoas não entendem o papel da bancada. Nós podemos ser economistas, educadoras, voltadas para a área da saúde, mas o que une a bancada feminina e a diferencia aqui, Sr. Presidente, é justamente a matéria de direitos humanos. Nessa hora, nós não temos cor partidária. Nessa hora, Deputado Pompeo, nós queremos saber da criança, do idoso, das pessoas com necessidades específicas. Temos uma estrutura aqui nesta Casa — e subo a esta tribuna para falar disto —, a Secretaria da Mulher, que é composta por três pilares. O primeiro vem da época do Presidente Michel Temer, então Presidente da Câmara dos Deputados, a Coordenadoria, que tem assento no Colégio de Líderes e que faz o convencimento das Lideranças sobre a importância da aprovação desses projetos para os avanços legislativos. Assim foi, por exemplo, com o aumento de pena para a qualificadora do feminicídio, e com projetos que fizemos voltados para a saúde da mulher, projetos que visam à proteção dessa base familiar. É no contraditório dos olhares que aprimoramos a legislação. Hoje eu tenho a honra, Deputado Pompeo, de estar à frente da Procuradoria da Mulher. Muitas pessoas não entendem o que é a Procuradoria Legislativa da Mulher. A Procuradoria Legislativa da Mulher, Presidente Pompeo, tem o outro lado do papel do Parlamentar, o papel fiscalizador. A Procuradoria da Mulher quer saber porque, lá na ponta, aquela lei que foi votada não está sendo aplicada. Fazemos um esforço aqui na Casa para melhorar a legislação — aprovamos no ano passado, por exemplo, o planejamento familiar —, rodamos pelo Brasil e vemos ainda mulheres com dificuldade para se submeter, por exemplo, a uma ligadura de trompas. O papel da Procuradoria da Mulher é de suma importância quando um Deputado ou uma Deputada traz do seu Município o caso de uma mulher que foi violentada, e o processo está agarrado, não anda. Por isso, a Procuradoria da Mulher trabalha em alinhamento total com o Conselho Nacional de Justiça e com o Conselho Nacional do Ministério Público, para fazermos a Justiça acontecer na ponta. Nesta terça-feira, eu quero chamar a atenção dos nossos pares, nós faremos um encontro na Procuradoria da Mulher e convidamos todas as Vereadoras deste País, independentemente da sua cor partidária, e as Deputadas Estaduais. O nosso intuito é o de colocar o nosso sistema, Deputado Pompeo, em rede, com as Câmaras de Vereadores, através das procuradorias legislativas. Nós sabemos que são as Vereadoras e as Deputadas Estaduais as fiscais da lei na base. Com elas nesse alinhamento, Deputado Zeca Dirceu — e quero agradecer-lhe por, imediatamente, ter chamado as Vereadoras do seu partido —, nós faremos o encontro para mostrar as possibilidades da informação, do alinhamento de protocolos, Deputado Bibo Nunes, faremos esse esforço para que o Congresso seja apropriado pelo direito do cidadão. Eu vejo como exemplo de uma grande vitória da cidadania a criação do PROCON. Mesmo uma pessoa que não tinha conhecimento jurídico, se comprasse um material errado, bastava dizer que ia ao PROCON, que seria ressarcida, e isso acontecia. Assim tem que ser a Procuradoria Legislativa da Mulher, seja na Assembleia Legislativa, seja nos Municípios. Eu quero reforçar o convite a todos os Deputados desta Casa, a todas as Deputadas, para que, nas suas bases, chamem as Vereadoras e as Deputadas Estaduais, para que o esforço de aprovar legislações inovadoras se faça presente. Finalmente, Deputado Pompeo, a outra estrutura da Secretaria da Mulher se chama Observatório Nacional da Mulher na Política. Nós temos parceria com as universidades. Muitas vezes, queremos votar uma matéria e precisamos de dados da universidade, já que temos um problema de cruzamento de informações dos Poderes. Eu gostaria novamente de convidar a todos para esse encontro, no dia 22 de agosto, terça-feira, às 15 horas, com as Vereadoras e as Deputadas Estaduais deste País e os Parlamentares desta Casa. Nós contaremos com a presença de representantes do CNJ e do CNMP, de todas as esferas com que trabalhamos em parceria. Muito obrigada, Deputado Pompeo de Mattos, que neste momento preside a sessão. Fui a Relatora de um projeto seu na Comissão de Finanças e Tributação, de uma matéria da família. Nós aprimoramos o deslocamento para pessoas com necessidades especiais, geramos cidadania para pessoas que têm necessidades especiais. Eu acho que ainda não virou lei, mas a bancada feminina — e eu quero falar em nome dessa representação — quer muito ver seu projeto aprovado. Vamos ver onde ele está. Ferramentas tecnológicas, motorizações em cadeiras melhoram o processo de aprendizado e de deslocamento, garantem o direito de ir e vir, para o exercício da cidadania, e geram dignidade. Muito obrigada, Sr. Presidente.