Governo tenta reverter no Judiciário a decisão tomada pelo Congresso sobre o tributo
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma nota, nesta sexta-feira (27), em que diz ter iniciado, a pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estudos técnicos para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada, pelo Congresso, do decreto que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com o órgão, já foram solicitadas informações ao Ministério da Fazenda para embasar a análise jurídica e que, assim que ela for finalizada, a AGU divulgará a decisão.
– A AGU iniciou, a pedido do senhor presidente da República, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do Decreto n. 12.499, de 2025 (IOF). Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos. Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada – diz o conteúdo do comunicado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que o governo Lula (PT) avaliava três caminhos para responder à derrubada do decreto que elevou o IOF. Entre as alternativas, segundo ele, estava acionar o Judiciário contra a decisão do Congresso.
– E a terceira [opção] é questionar a decisão que, na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional. Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional – disse.
Fonte: Pleno.news
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