Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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Posicionamento do orador favorável à aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal, do processo de descriminação do consumo de drogas no País. Tratamento, como questão de saúde pública, do uso abusivo de álcool e de outras drogas consideradas ilícitas. Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial. Apoio à extinção de lista tríplice para escolha de reitores de universidades. Defesa da realização de eleições para a reitoria universitária. Apoio à paridade nos conselhos e entre professores, estudantes e técnicos administrativos.

O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL – RJ. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu vou falar daqui mesmo. Obrigado. Presidente, Deputados, Deputadas, principalmente aqueles que estão acompanhando a sessão neste momento, trago dois assuntos. Primeiro: o Supremo Tribunal Federal volta, então, ao julgamento da descriminalização daquelas pessoas que estão portando algum tipo de droga que hoje é considerada ilícita. Nosso posicionamento, evidentemente, é a favor da descriminalização. A guerra às drogas, que é, na verdade, uma guerra aos pobres, que tem caráter de classe, não pode continuar como uma realidade que mata pessoas em todo o Brasil, uma vivência dramática que acontece no nosso Estado do Rio de Janeiro. O uso abusivo de álcool e outras drogas consideradas ilícitas hoje é uma questão séria, de saúde pública e deve ser tratada como tal, com fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, e não como uma questão de polícia, de ampliação do encarceramento. Hoje, aproximadamente 30% daquelas pessoas que estão em alguma unidade prisional estão lá por associação direta com algo relacionado a crime de droga. Se formos tratar disso indiretamente, esse percentual é ainda maior. No início dos anos 2000, havia aproximadamente 100 mil pessoas presas no Brasil. Hoje, se você tira uma fotografia, no período imediato há 700 mil pessoas presas. Mas, se você faz um lapso temporal de 1 ano, passam pelas unidades prisionais 1 milhão de pessoas. A pergunta que eu faço a você que está nos assistindo é: você se sente mais seguro ou mais segura com essa ampliação do número de pessoas encarceradas no nosso País? Evidentemente, não. Então, esperamos que a decisão seja, sim, de descriminalização. Diferente do que alguns dizem, isso não se trata de um “libera geral”, defendemos um processo de regulamentação. E, repito, que o uso abusivo de drogas hoje consideradas ilícitas e outras drogas, como o álcool, por exemplo, que é uma droga legalizada, seja uma questão de saúde pública, com fortalecimento da rede de atenção psicossocial. Segundo assunto, tive uma reunião com o Deputado Patrus Ananias, Relator do projeto que trata do fim da lista tríplice nas universidades. Estava lá a representação: companheiras trabalhadoras da FASUBRA e também companheiros do ANDES. Relato aqui, agora, e publicizo a posição do nosso mandato. O que nós estamos defendendo? Primeiro, o consenso do fim da lista tríplice. A definição de quem vai ser reitor, reitora, vice-reitor ou vice-reitora tem que ser da comunidade, nas universidades. Não pode ser uma imposição ou uma indicação, como aconteceu no último período do Governo Bolsonaro, de interventores. É consenso que tem que acabar a lista tríplice. Mas defendemos a eleição universal para o cargo de reitor ou reitora, com a participação do conjunto dos estudantes, técnico-administrativos, professores e professoras. Não sendo alcançada imediatamente a eleição… (Desligamento do microfone.) O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL – RJ) – No mínimo, a nossa defesa é por paridade: paridade entre professores e professoras, paridade entre estudantes e técnicos administrativos e também paridade nos conselhos. O terceiro ponto é que técnico-administrativos têm que ter, sim, a possibilidade de se elegerem reitores e reitoras. Essa é outra defesa que nós fazemos. Obrigado, Presidente.

Tags: julgamento, Supremo Tribunal Federal (STF), descriminalização, Porte de droga para consumo próprio, Tráfico de droga, Rio de Janeiro (Estado), Política de saúde, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Saúde pública, Alcoolismo, Entorpecente Reunião, Relator, Projeto de lei ordinária, extinção, Lista tríplice, escolha, Vice-reitor, Reitor, Universidade pública, Eleição, paridade, Votação, Técnico-administrativo em educação, Professor, Estudante

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