Primeira-dama apresentou documento sobre os impactos das apostas online nas famílias brasileiras; ministro afirmou que o material será considerado na análise das ações que questionam a proibição do setor.
Brasília, 3 de novembro de 2026 — A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, entregou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório sobre os impactos das apostas online no Brasil. O documento foi apresentado nesta terça-feira (3), durante uma audiência pública convocada pela Corte para discutir a medida provisória que proibiu o funcionamento das chamadas bets no país.
O encontro ocorreu na sala de sessões da Segunda Turma do STF e reuniu representantes do governo federal, entidades empresariais, clubes de futebol e organizações ligadas ao mercado de apostas.
Na abertura dos trabalhos, Fux confirmou o recebimento do material e destacou que o documento reúne informações sobre a situação do setor.
O ministro afirmou que o relatório será considerado na análise dos processos que discutem a constitucionalidade da proibição das apostas online.
Relatório aborda consequências das apostas para mulheres e famílias
O documento entregue por Janja tem como título Mulheres e Bets: o custo das apostas online para as brasileiras e suas famílias e foi desenvolvido pelo Estúdio Clarice.
O material aborda os efeitos das apostas sobre a vida financeira, a saúde e a estrutura familiar, com atenção especial às consequências enfrentadas pelas mulheres.
A primeira-dama participou da audiência acompanhada da empresária Paula Lavigne e de Mariana Ribeiro, ligada à elaboração do estudo.
Nas redes sociais, Janja defendeu a manutenção da proibição das apostas e afirmou que o vício em jogos online compromete não apenas a renda dos apostadores, mas também o bem-estar de suas famílias.
Fux defende proibição das apostas online
Durante a audiência, Luiz Fux também manifestou sua posição sobre o funcionamento das bets no Brasil.
O magistrado afirmou ter se convencido, após discussões anteriores sobre o tema, de que a dependência de apostas representa um problema de saúde pública e provoca consequências econômicas e sociais.
Fux declarou considerar necessária a retirada das apostas online do cenário esportivo, mas ressaltou que a questão ainda será examinada pelos demais ministros do Supremo.
A audiência desta terça-feira foi convocada para reunir informações adicionais antes do julgamento das ações que questionam a medida provisória editada pelo governo federal.
Medida provisória enfrenta questionamentos no Supremo
A discussão ocorre em torno da Medida Provisória 1.394/2026, publicada pelo governo Lula em setembro.
A norma proíbe a exploração de apostas de quota fixa no território nacional e determina o encerramento das autorizações anteriormente concedidas às empresas do setor.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) acionou o STF para contestar a medida, argumentando que a proibição deve ser considerada inconstitucional.
O processo está sob relatoria de Luiz Fux e envolve discussões sobre liberdade econômica, proteção dos consumidores, saúde pública e os efeitos da proibição sobre um mercado anteriormente regulamentado.
Entidades do setor também levantam preocupações sobre o possível crescimento de plataformas clandestinas, enquanto defensores da proibição apontam os prejuízos sociais associados ao endividamento e à dependência em jogos.
Audiência reúne governo, clubes e representantes do setor
A audiência pública conta com representantes de órgãos federais, associações empresariais e instituições esportivas.
Entre os participantes estão integrantes dos ministérios da Fazenda, do Esporte, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de representantes de clubes de futebol e entidades ligadas ao mercado de apostas.
O objetivo é reunir diferentes avaliações sobre as consequências jurídicas, econômicas e sociais da proibição.
A participação de Janja e a entrega do relatório acrescentam ao debate informações relacionadas aos impactos das apostas sobre mulheres e famílias brasileiras.
A audiência não representa uma decisão definitiva do STF. Após a análise das manifestações e dos documentos apresentados, caberá à Corte julgar as ações que contestam a medida provisória e definir os efeitos jurídicos da proibição das bets no país.
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