Durante debate sobre a PEC da Segurança Pública, senador do PT afirmou que o presidente manifestou uma posição pessoal antes do segundo turno, sem representar necessariamente a posição do partido ou do governo.
Brasília, 4 de novembro de 2026 — O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a redução da maioridade penal durante a campanha presidencial de 2026 para evitar que o assunto fosse utilizado por adversários na disputa eleitoral.
A declaração foi feita na terça-feira (3), durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no plenário do Senado Federal.
Segundo Wagner, Lula manifestou uma opinião pessoal favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos com violência, mas esse posicionamento não representava necessariamente uma orientação do Partido dos Trabalhadores ou do governo federal.
Wagner associa declaração de Lula à disputa eleitoral
Ao explicar o posicionamento do presidente, Jaques Wagner afirmou que a manifestação ocorreu para impedir que a discussão sobre a maioridade penal fosse explorada durante a campanha.
“Ele emitiu para evitar que se ficasse usando isso na questão da disputa eleitoral”, declarou o senador.
Wagner ressaltou que a opinião de Lula não substitui a decisão do Congresso Nacional e que o governo e o PT ainda deverão apresentar suas posições institucionais quando o tema for analisado separadamente.
A declaração ocorreu após questionamentos de parlamentares da oposição sobre a postura do governo diante das propostas de redução da maioridade penal.
Lula havia defendido redução para 16 anos durante campanha
Em 15 de outubro, durante uma sabatina na TV Globo, Lula declarou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Na ocasião, o presidente também defendeu que o assunto não fosse incluído na PEC da Segurança Pública, mas analisado em uma proposta específica.
A posição gerou divergências entre integrantes do PT, que historicamente se opõem à redução da idade de responsabilização penal.
O debate voltou ao centro das discussões no Senado durante a votação da PEC, considerada uma das prioridades do governo na área de segurança pública.
Senado retira redução da maioridade penal da PEC da Segurança
Durante a sessão de terça-feira, os senadores decidiram, por 38 votos a 36, retirar do texto principal as propostas relacionadas à redução da maioridade penal.
Uma das emendas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), previa reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves.
Outra proposta, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), estabelecia a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
Com a decisão, as propostas deverão tramitar separadamente, permitindo que o Congresso discuta o assunto sem vinculá-lo à aprovação da PEC da Segurança Pública.
Após a retirada das emendas, o Senado aprovou a PEC em dois turnos, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, sem votos contrários.
Oposição questiona posicionamento do governo
Durante o debate, Rogério Marinho cobrou uma definição mais clara do governo federal sobre a redução da maioridade penal.
Parlamentares da oposição criticaram a decisão de separar o tema da PEC da Segurança e questionaram a diferença entre o posicionamento manifestado por Lula durante a campanha e a atuação da base governista no Senado.
Jaques Wagner rebateu as críticas e argumentou que a decisão de discutir o tema em uma proposta separada não representa o encerramento do debate.
Segundo o senador, o governo pretende priorizar a aprovação da PEC da Segurança Pública, enquanto a discussão sobre a maioridade penal seguirá seu próprio processo legislativo.
Debate sobre maioridade penal continuará no Congresso
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos à legislação especial, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A redução da maioridade penal exige alteração constitucional e depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição.
Defensores da mudança argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves devem receber responsabilização penal mais rigorosa. Já os críticos questionam a eficácia da medida na redução da criminalidade e defendem o fortalecimento das políticas de prevenção e ressocialização.
A declaração de Jaques Wagner acrescenta um novo elemento ao debate político ao relacionar o posicionamento de Lula sobre a maioridade penal à estratégia eleitoral de 2026. Apesar disso, o senador ressaltou que a opinião pessoal do presidente não determina a posição oficial do governo ou do PT sobre a proposta.
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