O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás na decisão que havia elevado de livre para 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record.
A mudança original foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro e provocou críticas de parlamentares, especialmente da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após a repercussão, o ministério anunciou a revisão da medida, restabelecendo a classificação livre para as animações religiosas.
Por que os desenhos bíblicos receberam classificação de 12 anos?
Na avaliação inicial, o Ministério da Justiça identificou elementos como violência, atos criminosos, referências a drogas lícitas e situações de preconceito ou estigmatização.
Com base nesses critérios, o programa passou a ser considerado não recomendado para menores de 12 anos.
A pasta também sugeriu que as animações fossem exibidas a partir das 20h, embora o programa seja transmitido nas manhãs de domingo.
A recomendação de horário não representava uma obrigação de mudança na programação da emissora.
Ministério reconhece falha na análise
Ao rever a decisão, o Ministério da Justiça informou que a avaliação anterior não havia aplicado integralmente os critérios previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa, atualizado em 2025.
A pasta ressaltou que a classificação indicativa deve respeitar as diferentes manifestações culturais e religiosas.
O novo entendimento reconheceu que a transmissão de narrativas bíblicas por meio de animações infantis constitui uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição Federal.
Com isso, o programa voltou a ser considerado livre para todos os públicos.
Parlamentares criticaram a medida e falaram em perseguição religiosa
A alteração provocou reações de integrantes da oposição.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) questionou a classificação de 12 anos para os desenhos bíblicos e comparou a decisão com a recomendação etária de dez anos atribuída à transmissão do Carnaval.
O parlamentar anunciou que pediria acesso aos pareceres técnicos utilizados pelo Ministério da Justiça e que apresentaria uma proposta para revogar a portaria.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), também criticou a medida e afirmou que conteúdos ligados à fé cristã não deveriam receber tratamento discriminatório.
A senadora eleita Bia Kicis (PL-DF) fez críticas semelhantes.
As acusações de perseguição religiosa representam a interpretação dos parlamentares. A revisão anunciada pelo ministério foi justificada oficialmente por problemas na aplicação da metodologia de classificação.
Vereadora acionou o Ministério Público Federal
A vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil-SP) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal questionando a decisão.
Ela alegou erro técnico na análise e solicitou a apuração da atuação da área responsável pela classificação indicativa no Ministério da Justiça.
A iniciativa ocorreu em meio à repercussão política do caso.
Classificação indicativa não significa proibição
Apesar da controvérsia, a classificação indicativa não impede automaticamente que crianças assistam a determinado programa.
O sistema tem caráter informativo e busca orientar pais e responsáveis sobre os conteúdos apresentados em obras audiovisuais.
Assim, mesmo durante o período em que os desenhos estavam classificados para maiores de 12 anos, não havia uma proibição de exibição na televisão aberta nem uma determinação para impedir o acesso de crianças ao programa.
Com o recuo do Ministério da Justiça, o Record Kids: Desenhos Bíblicos recuperou sua classificação livre. A controvérsia, entretanto, mantém em discussão a aplicação dos critérios de classificação indicativa a produções religiosas e infantis.
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