Partido acusa Lula de utilizar medidas do governo federal para favorecer sua reeleição em 2026. Tribunal autorizou o processamento da ação, mas ainda não analisou o mérito das acusações.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma ação apresentada pelo partido Novo que pede a cassação da chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos nas eleições de 2026.
A decisão foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que o processo reúne os requisitos legais necessários para seguir em tramitação.
O partido acusa Lula de suposto abuso de poder político durante a campanha eleitoral e também solicita que o presidente e o vice sejam declarados inelegíveis por oito anos.
A decisão não representa a cassação da chapa nem o reconhecimento de irregularidades. O TSE autorizou apenas o prosseguimento da investigação judicial.
Novo acusa Lula de utilizar a máquina pública para favorecer reeleição
Na ação, o partido Novo sustenta que o governo federal adotou uma série de medidas com impacto social e econômico que teriam beneficiado eleitoralmente a candidatura de Lula.
Segundo a legenda, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, o presidente editou 35 medidas provisórias e decretos relacionados à criação ou ampliação de benefícios à população.
O partido argumenta que o número equivale à soma de medidas semelhantes adotadas durante os três anos anteriores.
De acordo com os dados apresentados pelo Novo, foram 17 medidas em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Entre os exemplos citados na ação está o reajuste do Bolsa Família, programa que, segundo a legenda, atende aproximadamente 19,29 milhões de famílias brasileiras.
Para o Novo, a concentração dessas iniciativas no ano eleitoral deve ser investigada pela Justiça Eleitoral.
Ministro determina prazo de cinco dias para defesa
Ao analisar a petição, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva entendeu que a ação apresenta fatos suficientemente delimitados para permitir o exercício do direito de defesa.
O corregedor também observou que o pedido foi apresentado dentro do prazo legal, antes da diplomação dos eleitos.
Com a decisão, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
A ação seguirá os procedimentos previstos na legislação eleitoral, incluindo a possibilidade de produção de provas e manifestação das partes.
O que pode acontecer com Lula e Alckmin?
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é um instrumento utilizado para apurar possíveis práticas de abuso de poder político ou econômico durante o processo eleitoral.
Caso as acusações sejam comprovadas e a Justiça Eleitoral reconheça sua gravidade, a legislação prevê sanções que podem incluir a cassação do registro ou diploma dos beneficiados e a declaração de inelegibilidade dos responsáveis, conforme os requisitos legais.
Entretanto, a admissão da ação não antecipa o resultado do julgamento.
Para uma eventual condenação, será necessário analisar as provas apresentadas, as manifestações da defesa e os requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral.
Processo abre nova frente judicial após as eleições
A iniciativa do Novo coloca sob análise da Justiça Eleitoral a utilização de atos administrativos e políticas públicas durante o período eleitoral.
O ponto central da discussão será determinar se as medidas adotadas pelo governo constituíram exercício regular das atribuições presidenciais ou se houve abuso de poder político com finalidade eleitoral.
A decisão final dependerá da instrução do processo e da avaliação das provas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Até o momento da reportagem utilizada como fonte, não havia decisão de mérito sobre as acusações apresentadas pelo Novo.
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