PDT questiona regras de distribuição das sobras eleitorais e pede revisão dos critérios utilizados nas eleições. PL e PT estão entre os partidos que podem perder cadeiras, segundo projeções da legenda.
Uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar a composição da Câmara dos Deputados eleita em outubro de 2026.
Segundo cálculos do próprio partido, 36 cadeiras podem mudar de titular, com a substituição de deputados eleitos por candidatos que ficaram na suplência.
A disputa envolve as regras utilizadas para distribuir as chamadas sobras eleitorais, vagas que não são preenchidas na primeira etapa da divisão proporcional dos votos.
O processo também conta com apoio do Avante e do PSDB. O PSB avalia participar da discussão como amicus curiae, modalidade que permite a uma entidade contribuir com argumentos jurídicos.
PL e PT podem perder cadeiras
De acordo com as projeções apresentadas pelo PDT, uma eventual redistribuição das vagas poderá atingir diferentes partidos.
O PL aparece entre as legendas que podem sofrer maior impacto, mas o PT também está entre os possíveis prejudicados.
A estimativa de 36 substituições, entretanto, não é oficial. O número foi calculado pelo PDT e depende tanto de uma decisão favorável do STF quanto de uma nova totalização dos votos.
Isso significa que nenhum dos 36 mandatos foi alterado pela apresentação da ação.
Entenda a regra das sobras eleitorais
Nas eleições proporcionais, como as disputas para deputado federal, as cadeiras são distribuídas considerando os votos recebidos pelos partidos e federações, além das votações individuais dos candidatos.
Quando nem todas as vagas são preenchidas na primeira distribuição, entram em cena as chamadas sobras eleitorais.
Uma das regras questionadas é conhecida como 80/20.
Por esse critério, para participar de determinada etapa da distribuição das sobras, o partido precisa alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral, enquanto o candidato deve obter individualmente votos equivalentes a pelo menos 20% desse quociente.
Em um estado com quociente eleitoral de 100 mil votos, por exemplo, a legenda precisaria alcançar 80 mil votos e o candidato, 20 mil.
O PDT argumenta que essas exigências devem ser revistas.
Processo está sob relatoria de Gilmar Mendes
A discussão ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
O processo tramita em rito abreviado, procedimento que permite levar a discussão diretamente ao julgamento de mérito.
O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), presidente estadual do partido em Minas Gerais, defende que um entendimento anterior do STF sobre as sobras eleitorais seja ampliado.
O parlamentar argumenta que o Supremo já afastou determinadas restrições na última etapa de distribuição das vagas e que a mesma lógica deveria ser examinada nas demais etapas.
Decisão anterior do STF mudou sete mandatos em 2025
A discussão tem um precedente recente.
Em 2025, uma decisão do Supremo sobre as regras de distribuição das sobras eleitorais resultou na substituição de sete deputados federais.
O PDT utiliza esse episódio para fundamentar seu pedido de revisão dos critérios aplicados às eleições de 2026.
Desta vez, a legenda calcula que o impacto poderá alcançar 36 cadeiras em diferentes estados.
Julgamento pode ocorrer antes da diplomação
Os partidos envolvidos esperam que o Supremo analise a ação antes da diplomação dos deputados eleitos, prevista para dezembro.
O prazo mencionado nas articulações é 18 de dezembro, mas não existe garantia de que o julgamento seja concluído até essa data.
Caso o STF acolha os argumentos apresentados, poderá ser necessária uma nova totalização dos votos, conforme os critérios definidos pela Corte.
A eventual decisão não aumentaria nem reduziria o número total de deputados federais. O efeito seria uma mudança na distribuição das vagas entre partidos e federações.
Até que haja julgamento, a estimativa de 36 trocas permanece como uma projeção do PDT, sem efeito imediato sobre os resultados eleitorais.
Discussion about this post