Parecer assinado por Paulo Gonet foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, que assumiu a condução do caso em setembro. Encerramento da investigação ainda depende de decisão do Supremo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), um parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ameaças, ataques e a disseminação de informações falsas contra ministros da Corte e seus familiares.
O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu a condução da investigação em setembro. A manifestação representa uma etapa importante para o possível encerramento do procedimento, que tramita há mais de sete anos.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a PGR considera que o objetivo da investigação principal foi esgotado e que não há perspectiva razoável de obtenção de novas provas que justifiquem sua continuidade.
O parecer, entretanto, não determina o encerramento automático do inquérito. A decisão caberá ao ministro Edson Fachin, que ainda não estabeleceu uma data para se pronunciar.
Inquérito foi aberto em 2019 e conduzido por Alexandre de Moraes
Conhecido como inquérito das fake news, o procedimento de número 4.781 foi instaurado em março de 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes foi designado relator, sem a realização de sorteio.
A investigação tinha como objetivo inicial apurar ameaças, notícias falsas e ataques direcionados ao Supremo, seus integrantes e familiares.
Ao longo dos anos, o procedimento passou a abranger diferentes frentes de investigação, envolvendo políticos, empresários, comunicadores e usuários de redes sociais.
A abertura do inquérito por iniciativa do próprio tribunal, assim como sua duração e abrangência, provocou questionamentos jurídicos.
Em 2020, o plenário do STF analisou a legalidade do procedimento e decidiu, por dez votos a um, validar sua continuidade.
Fachin assumiu a investigação em setembro
A condução do inquérito passou por mudanças em setembro de 2026, quando Edson Fachin assumiu sua relatoria, anteriormente exercida por Alexandre de Moraes.
A transferência ocorreu em meio a divergências entre integrantes do Supremo relacionadas a desdobramentos das investigações sobre o Banco Master.
Desde então, Fachin iniciou uma revisão dos procedimentos vinculados ao inquérito original, com o objetivo de avaliar quais investigações ainda possuem fundamento para continuar.
O presidente da Corte solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República sobre os casos pendentes e já determinou o arquivamento de pelo menos oito apurações relacionadas ao procedimento principal.
A manifestação de Paulo Gonet sobre o inquérito 4.781 faz parte desse processo de revisão.
Parecer da PGR aponta esgotamento da investigação
De acordo com informações divulgadas pelo SBT News e por outros veículos, o procurador-geral Paulo Gonet sustenta que as circunstâncias que justificaram a concentração de diferentes apurações no inquérito original foram superadas.
A avaliação é de que a investigação principal já cumpriu sua finalidade e não apresenta perspectiva concreta de produzir novos elementos relevantes.
Com esse entendimento, a PGR considera que não há justificativa para a manutenção do procedimento em aberto.
A manifestação foi encaminhada sob sigilo ao Supremo e deverá ser analisada por Fachin antes de uma decisão definitiva.
Arquivamento não encerra automaticamente investigações relacionadas
Embora a PGR tenha defendido o encerramento do inquérito principal, a medida não significa que todos os procedimentos derivados serão arquivados.
Ao longo de sua tramitação, a investigação deu origem a mais de uma centena de procedimentos relacionados.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, 103 dessas apurações foram identificadas como desdobramentos do inquérito original.
Esses casos estão em diferentes fases processuais e deverão ser examinados individualmente, conforme sua situação jurídica.
A eventual decisão de Fachin também não anula automaticamente medidas já determinadas ou decisões judiciais proferidas em outros processos.
Investigação foi alvo de debates jurídicos
O inquérito das fake news esteve no centro de discussões sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal.
Entre os principais pontos questionados estavam a abertura da investigação sem provocação inicial de outro órgão, a escolha direta do relator e a amplitude das medidas adotadas ao longo dos anos.
Críticos do procedimento apontaram preocupações relacionadas às garantias processuais, à liberdade de expressão e à separação entre as funções de investigação e julgamento.
Por outro lado, a continuidade do inquérito foi respaldada pela maioria dos ministros do STF em julgamento realizado em 2020, quando a Corte reconheceu sua validade jurídica.
A investigação também deu origem a procedimentos que seguiram tramitações próprias.
Decisão final está nas mãos de Edson Fachin
Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, o presidente do STF poderá determinar o arquivamento definitivo do inquérito 4.781.
Fachin já havia sinalizado a intenção de concluir a revisão das investigações vinculadas ao procedimento e encerrar aquelas sem justificativa para continuidade.
Até a divulgação do parecer, porém, não havia prazo oficial para a decisão.
Caso o arquivamento seja determinado, será encerrada a investigação principal aberta em 2019, enquanto os procedimentos relacionados continuarão sujeitos à análise individual do Supremo Tribunal Federal.
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