A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), uma série de requerimentos de urgência que aceleram a tramitação de 15 projetos de lei voltados à educação, infância e valorização dos professores. Com a aprovação, as propostas poderão ser votadas diretamente em plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
Entre os textos que ganharam prioridade está o PL 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa do Ministério da Educação que busca garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.
Outros projetos com urgência aprovada também tratam da primeira infância, da proteção de dados de menores, da carreira docente e do acesso à educação inclusiva. Entre eles, destacam-se:
- PL 1924/2025 – institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil para crianças de até 5 anos;
- PL 625/2025 – cria o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”;
- PL 672/2025 – assegura o piso nacional também aos professores contratados temporariamente;
- PL 12933/2013 – estende o direito à meia-entrada para profissionais da educação;
- PL 3824/2023 – cria incentivos para atrair universitários à carreira docente;
- PL 2225/2024 – garante o direito ao brincar em contato com a natureza e insere a educação ambiental nas escolas;
- PL 6234/2023 – dá prioridade à tramitação de crimes contra crianças e adolescentes;
- PL 1971/2025, PL 2122/2025 e PL 3287/2024 – propõem políticas de proteção digital na primeira infância e de combate a crimes virtuais.
Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é acelerar a pauta social da Casa, garantindo que propostas ligadas à educação e proteção infantil sejam votadas ainda em outubro — mês dedicado às crianças e aos educadores.
A expectativa é que os textos sejam analisados nas próximas semanas, com possibilidade de votação em bloco.
Fonte: Agência Brasil
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