Cobrado por parlamentares durante sessão conjunta, presidente do Senado reafirmou que a leitura do requerimento depende de sua decisão. Pedido de investigação já reúne assinaturas suficientes, mas comissão ainda não foi instalada.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reafirmou nesta quinta-feira (12) que cabe à Presidência do Congresso definir o momento de dar andamento ao pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.
A declaração ocorreu durante uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, após o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) cobrar a leitura do requerimento de instalação da comissão.
Alcolumbre respondeu que a Mesa do Senado já havia analisado uma questão de ordem relacionada ao assunto e reiterou que a decisão sobre a leitura do pedido cabe à Presidência.
O senador também mencionou que o caso Banco Master já é investigado por órgãos competentes, incluindo a Polícia Federal.
A manifestação mantém o impasse em torno da criação da CPMI, solicitada por parlamentares que defendem uma investigação específica do Congresso sobre o caso.
Marcel van Hattem cobra instalação da CPMI
Durante a sessão, Marcel van Hattem questionou a ausência de encaminhamento do requerimento e defendeu que o Congresso avance na apuração das suspeitas envolvendo a instituição financeira.
A proposta de criação da CPMI foi protocolada em fevereiro de 2026, com apoio de deputados e senadores de diferentes partidos.
Segundo informações oficiais do Senado, o requerimento apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) reuniu inicialmente 42 assinaturas de senadores e 238 de deputados federais.
Os números superam o mínimo constitucional exigido para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito, equivalente a um terço dos integrantes de cada Casa.
Apesar das assinaturas, o requerimento ainda precisa passar pela etapa formal de leitura em sessão conjunta para que a comissão seja constituída.
Alcolumbre sustenta que leitura depende de decisão da Presidência
Ao responder à cobrança, Alcolumbre reafirmou o entendimento apresentado em maio, quando também foi questionado sobre a instalação da CPMI do Banco Master.
Na ocasião, o presidente do Congresso citou dispositivos regimentais para argumentar que a definição do momento da leitura de requerimentos integra as atribuições da Presidência.
Na sessão desta quinta-feira, ele manteve essa interpretação e afirmou que a Mesa já havia deliberado sobre o assunto.
O posicionamento é contestado por parlamentares que defendem a instalação da comissão.
Segundo esses congressistas, o artigo 58 da Constituição Federal estabelece que as comissões parlamentares de inquérito devem ser criadas quando preenchidos os requisitos de assinaturas, prazo determinado e fato específico a ser investigado.
A divergência está relacionada à possibilidade de a Presidência adiar a leitura de um requerimento que já reúne o apoio parlamentar necessário.
O que a CPMI do Banco Master pretende investigar?
O requerimento apresentado ao Congresso busca apurar suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master, instituição que passou a ser alvo de investigações sobre operações bancárias e possíveis fraudes.
A comissão parlamentar teria a atribuição de examinar documentos, convocar depoentes, requisitar informações e produzir um relatório com suas conclusões.
Uma CPMI não substitui as investigações conduzidas pela Polícia Federal nem os processos em andamento no Poder Judiciário.
Sua finalidade é exercer a função fiscalizadora do Congresso Nacional, dentro dos limites previstos na Constituição.
Os parlamentares favoráveis à instalação argumentam que a investigação legislativa permitiria ampliar a transparência sobre o caso e examinar eventuais falhas de fiscalização.
Alcolumbre, por sua vez, destacou a existência de apurações em andamento por outras instituições.
STF já foi acionado sobre a instalação de CPI do Master
A controvérsia sobre a criação de uma comissão parlamentar para investigar o Banco Master também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em setembro, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma ação para obrigar o Senado a dar andamento ao requerimento de instalação de uma CPI relacionada ao caso.
O ministro Cristiano Zanin negou o pedido de liminar, por considerar que os documentos apresentados não demonstravam, naquele momento, omissão ilegal da Presidência do Senado.
A decisão foi provisória e não representou um julgamento definitivo sobre o direito de instalação da comissão.
Zanin também solicitou informações para permitir uma análise posterior da controvérsia.
A ação mencionada envolve uma CPI no Senado, enquanto o requerimento cobrado por Marcel van Hattem trata de uma CPMI, formada por deputados e senadores. São iniciativas distintas, embora relacionadas às investigações do Banco Master.
CPMI continua sem data para instalação
Com a manifestação de Alcolumbre nesta quinta-feira, a instalação da CPMI do Banco Master permanece indefinida.
O presidente do Congresso não anunciou uma data para a leitura do requerimento nem apresentou um novo cronograma para a criação da comissão.
Os parlamentares que apoiam a iniciativa continuam defendendo o andamento do pedido, enquanto a Polícia Federal e outros órgãos prosseguem com as investigações sob suas respectivas competências.
O próximo passo depende do encaminhamento formal do requerimento no Congresso ou de eventual decisão judicial que altere a situação atual.
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