Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6) trouxe a publicação de um decreto do presidente Lula (PT) criando o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+).
O conselho será formado por 19 representantes de organizações da sociedade civil e outros 19 representantes de ministérios, e terá como atividade principal auxiliar no planejamento e execução das ações do governo para o público LGBTQIA+.
Os envolvidos não receberão remuneração e somente as despesas para a manutenção do órgão serão financiadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que também fornecerá apoio técnico para a realização das medidas.
Para o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o conselho é fundamental para atender às demandas do segmento.
– (…) É uma das maiores necessidades na construção de políticas públicas efetivas para este segmento da nação. Nesta estrutura, a participação social será essencial para alcançarmos todos com efetividade – observou.
