O governo federal encaminhou uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional que abre um crédito extraordinário de R$ 640 milhões, sendo ao menos cerca de R$ 500 milhões para atender indígenas. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na segunda-feira 3.
Do montante informado pelo governo, R$ 146 milhões serão destinados para o Ministério dos Povos Indígenas, mais especificamente à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os recursos serão para atender à “regularização, à demarcação e à fiscalização de terras indígenas e à proteção dos povos indígenas isolados”, informou.
A MP também abre quase R$ 64 milhões para o Ibama executar ações de fiscalização ambiental relacionadas à proteção da vida, da saúde e da segurança em terras indígenas.
Outros R$ 23 milhões são destinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para os mesmos motivos, mas especificamente nas unidades de conservação.
O texto do governo também abre um crédito extraordinário de R$ 130 milhões para o Ministério da Defesa, relacionado com o emprego das Forças Armadas, em apoio a ações emergenciais nessas localidades.Em outra frente, a medida provisória abre crédito de mais R$ 130 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Esses recursos devem ser destinados para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos e também a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária.
O texto ainda prevê créditos de cerca de R$ 90 milhões para o Ministério da Justiça, para algumas ações, como prevenção e repressão ao tráfico de drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União.
