O governo federal vai criar uma secretaria para monitorar o mercado de apostas esportivas eletrônicas. O órgão ficará sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda e terá a função de aprovar ou não o credenciamento das empresas de apostas no país. A pasta também fiscalizará o volume de jogos e a arrecadação, visando ao controle sobre o mercado.
A medida provisória (MP) foi encaminhada pela Fazenda à Casa Civil na quinta-feira 11. O texto estabelece que as empresas de apostas esportivas eletrônicas serão taxadas em 16% sobre a receita bruta dos jogos. Esse porcentual considera a subtração entre a quantia de todos os jogos feitos e os prêmios pagos.
A medida também define que o prêmio recebido pelo apostador será tributado em 30% do Imposto de Renda, exceto para os que estão na faixa de isenção, de R$ 2,1 mil. Segundo o governo, os valores arrecadados serão destinados para áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.
Setor critica carga tributária sobre apostas esportivas
O mercado de apostas on-line movimenta cerca de R$ 150 bilhões anualmente. A intenção do governo é taxar as apostas esportivas e arrecadar cerca de R$ 15 bilhões por ano.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) avalia que a tributação definida pelo Ministério da Fazenda é “excessiva”.
Segundo a entidade, na soma total de impostos corporativos a carga tributária chega a quase 30%. “E, mais importante do que a tributação sobre os operadores, é o montante de impostos sobre os ganhos dos apostadores, que pode levar a uma redução de apostas nas casas licenciadas para operadores no exterior, sem arrecadar impostos para o Brasil”, informou, em nota a ANJL.
