O inquérito do Ministério Público Federal (MPF) para investigar atos de improbidade administrativa no 8 de janeiro não encontrou indícios de que agentes públicos tenham, intencionalmente, auxiliado ou participado das ações que resultaram na depredação dos prédios públicos em Brasília.
O procurador Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo inquérito, oficiou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o compartilhamento de provas do 8 de janeiro que possam auxiliar nas investigações. Conforme o site Metrópoles, a tendência é de que o MPF arquive o caso.
No inquérito, o MPF investiga o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, o chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar (PM), Jorge Eduardo Naime, o atual comandante-geral da PM, Klepter Rosa Gonçalves, o então comandante-geral da PM, coronel Fábio Augusto, e o então secretário adjunto de segurança pública do DF, Fernando de Souza Oliveira.
8 de janeiro: sem elementos para acusação
Ainda conforme a reportagem, até o momento, as investigações não encontraram elementos para subsidiar uma acusação de que Ibaneis, Anderson ou as demais autoridades tenham agido de propósito para ajudar os vândalos em 8 de janeiro. Para o crime de improbidade administrativa ser caracterizado é preciso ficar provado que houve a intenção dos agentes de contribuir para o fato.
“Em que pese ainda haver diligências pendentes de realização, o que se analisa até o momento é que os órgãos de segurança envolvidos no planejamento para as possíveis manifestações que ocorreriam no dia 08/01/2023 não tinham total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes”, informa despacho do MPF.
No caso de Torres, é considerada sua justificativa de que tinha uma viagem marcada para os Estados Unidos com um mês de antecedência e que sua ausência, segundo integrantes do governo do Distrito Federal, estava prevista durante os atos de 8 de janeiro.
Sobre Ibaneis Rocha, o despacho do MPF cita que “houve acompanhamento por parte do governador acerca de toda movimentação ocorrida no referido fim de semana”, agindo para retomar os prédios públicos e para prender os manifestantes em flagrante.