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TRF-1 isenta Dilma por pedaladas fiscais julgadas no impeachment

radardopoder by radardopoder
22 de agosto de 2023
27
TRF-1 isenta Dilma por pedaladas fiscais julgadas no impeachment
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A Corte entendeu que o processo tinha que partir do Congresso Nacional

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou, nesta segunda-feira (21), a apelação do Ministério Público Federal (MPF) sobre os casos das pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Com a decisão, a Corte mantém a sentença anterior que livra a petista de punições, assim como membros do seu governo, pelo episódio que gerou o impeachment em 2016.

A decisão é que Dilma só poderia ser processada por improbidade pelo Congresso Nacional, não pelo Judiciário, como foi feito. Outro ponto do julgamento foi a respeito da falta de narrativa sobre como a conduta dos réus foi ilícita por parte do MPF.

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Fonte: Revista Oeste

Tags: Dilma RousseffMPFPedalada FiscalTRF-1
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