PDT, PT e Psol pediam a inelegibilidade do ex-presidente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na terça-feira 17 três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. Duas delas foram ajuizadas pelo PDT e a outra, pelo PT e Psol.
Os partidos afirmavam que as transmissões ao vivo de Bolsonaro durante a campanha, realizadas no Palácio do Planalto e no Palácio do Alvorada, representam conduta proibida pela legislação e passível de inelegibilidade.
Entretanto, com parecer contrário do Ministério Público Eleitoral à procedência das ações e por unanimidade, o TSE rejeitou os pedidos.
As duas ações do PDT questionavam a realização de lives na Biblioteca do Palácio da Alvorada, residência oficial, no Planalto. A maioria dos ministros entendeu que a conduta do ex-presidente não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político.
“O local não foi mencionado durante a live. O cenário em que foi realizada a transmissão não permite notória associação de bem público, estando ausente qualquer bem simbólico da Presidência da República”, afirmou o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, em seu voto pela rejeição da ação do PDT sobre a transmissão supostamente realizada no Palácio do Planalto.
Já a ação do PT e do Psol questionou a realização de reuniões de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos entre 3 e 6 de setembro. Da mesma forma, entendeu a Corte, a reunião não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político. “Os atos tiveram inequívoco caráter público, uma vez que se destinavam a divulgar e amplificar a projeção da candidatura do primeiro investigado e de candidatos que ele apoiava”, disse Gonçalves.
Bolsonaro está inelegível desde junho
Apesar da rejeição das três ações, Bolsonaro está inelegível. Em junho, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à suspensão dos direitos políticos por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A decisão foi tomada por 5 votos a 2 em um ação ajuizada pelo PDT, na qual o partido questionou uma reunião de Bolsonaro com embaixadores, antes da campanha eleitoral. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
Depois de julgar o caso de Bolsonaro na terça-feira 17, os ministros começaram a discutir a liberação para que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 possam usar a estrutura das residências oficiais para transmissões, mas com regras, como fundo da live neutro, sem emprego de recursos e servidores públicos. Contudo, não houve consenso, e a discussão será retomada na sessão da quinta-feira 19.
Fonte: Revista Oeste
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