Justiça pode conceder salvo-conduto para cultivo doméstico de maconha para uso medicinal, decide STJ
Na tarde desta quarta-feira (13), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça pode conceder ...
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A Justiça condenou o Governo de São Paulo (SP) a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral ao criminoso que foi algemado ...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou na tarde desta quarta-feira (26) que o Telegram está suspenso em ...
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