Ministro manteve decisão que abriu caminho para indicações políticas em empresas públicas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (22), um pedido do Partido Novo para reconsiderar a decisão que suspendeu trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para indicações políticas em empresas públicas.
Em sua decisão, Lewandowski justificou que o partido não está habilitado para apresentar recursos no processo e classificou o pedido como “manifestamente incabível”.
Embora seja legitimado universal para a propositura da ação de controle abstrato de constitucionalidade, quem não tenha integrado a relação processual instaurada carece de legitimidade para interpor recursos – escreveu o ministro.
A decisão de Lewandowski é provisória e será colocada à prova no plenário virtual do STF entre os dias 31 de março e 12 de abril, quando os demais ministros vão decidir se referendam ou não o posicionamento.
Ele apontou “excepcional urgência” e “perigo de lesão irreparável” ao autorizar as indicações de políticos. Isso porque as assembleias para eleição de diretores e membros do conselho de administração estão marcadas para o final de abril.
