Depois de passar quase três meses “dando as cartas” na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mesmo sem ter um cargo, o ex-deputado gaúcho Edegar Pretto (PT) foi nomeado presidente da companhia, na terça-feira 21.
Ligado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Pretto tinha sido convidado pelo presidente Lula em janeiro, mas somente agora foi nomeado. Nesses três meses, ele se apresentava como presidente da Conab e chegou a participar de uma comitiva de ministros de Lula durante uma visita a um assentamento do MST em Hulha Negra, no Rio Grande do Sul, segundo informou o deputado federal gaúcho Marcel Van Hattem (Novo).
A demora na nomeação de Pretto seria em razão da Lei das Estatais, que impede a nomeação de pessoas que participaram de campanhas ou da estrutura decisória de partidos políticos nos últimos 36 meses. O agora presidente da Conab disputou o governo gaúcho, mas não chegou sequer ao segundo turno.
Porém, a exigência da Lei das Estatais que impedia políticos no comando e nos conselhos de administração das empresas públicas foi afastada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que está prestes a se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o governo Lula está livre para nomear quem quer que seja para esses cargos.
Segundo Van Hattem, Pretto teria outro impeditivo para assumir o cargo na Conab. “O estatuto da Conab exige que o diretor-presidente tenha pós-graduação na área da autarquia. Como não possui, Pretto não tem o currículo necessário para assumir a estatal”, declarou o deputado.
Em razão desse período que Pretto passou atuando como presidente da companhia sem ter atribuição legal para isso, a bancada do Novo acionou ao Ministério Público Federal (MPF), para instaurar um processo contra o ex-deputado, por usurpação de função pública e eventual conivência do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
Maior companhia de abastecimento da América Latina, a Conab tem quase 3,5 mil servidores e superintendências regionais em todos os Estados e no DF. Na terça-feira, depois de assinar o termo de posse, Pretto anunciou que vai participar do lançamento do novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em Pernambuco.
“Eu quero agradecer de todo o coração ao presidente Lula por ter delegado a mim esta grandiosa tarefa de colocar em prática um dos seus maiores compromissos, que é garantir viabilidade econômica a todos os agricultores do Brasil que optarem por produzir comida”, afirmou.
