PL 2630/2020 tem ausência de regulamentação e pode se transformar no contrário do que supostamente deseja combater
O novo Projeto de Lei 2630/2020 foi supostamente criado para combater falsas informações e trazer um jornalismo ligado aos verdadeiros fatos. Mas a ausência de maiores esclarecimentos talvez gere o efeito contrário do que se pretendia quando criado. Nesse sentido, gigantes como a Rede Globo podem ser beneficiados.
Dos pontos citados no projeto, um deles é a obrigatoriedade da produção jornalística ser custeada pelo Google e pelo Facebook. As duas empresas já fazem isso com vários países e investem uma fortuna cotada em milhões de dólares, mas a futura lei não explica como isso será regulamentado.
A proposta não deixa claro que tipo de jornalismo seria financiado. Também não explica qual seria o método para escolher quem será beneficiado e quanto este receberia, tampouco quem se responsabilizaria por essa escolha.
O risco é de que os contemplados por essa lei utilizem disso para influenciar pessoas tanto no âmbito político quanto em outros setores, além de grandes empresas, que já possuem capital para jornalismo, serem privilegiadas por falta de parâmetro.
Em países como França e Austrália, que possuem lei semelhante, as grandes empresas de mídia recebem, por ano, mais de R$ 230 milhões de reais apenas do Google e Facebook. Um dos exemplos é a empresa australiana News Corp., do bilionário Rupert Murdoch.
No Brasil, a Rede Globo, por ser, em tese, uma gigante do jornalismo, poderá ser financiada pelas plataformas online.
