Em editorial publicado nesta quarta-feira (3), o jornal O Estado de S. Paulo avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) parece “perdido na compreensão de seu papel constitucional”. Para o periódico, a Suprema Corte vem “invadindo as atribuições do Congresso” de forma frequente.
– O próprio Supremo parece não compreender adequadamente seu papel constitucional, invadindo as atribuições do Congresso (…). A intromissão do Supremo no campo da política tem sido mais do que um desvio esporádico. Tornou-se frequente e vem sendo considerada natural. Já não causa escândalo – diz o texto.
Como exemplo, o editorial aponta “o recebimento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) manifestamente ineptas, como a que questiona a Lei das Estatais”. Também cita a que discute a “constitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”.
Para o jornal, o caso do FGTS é “desolador”, pois o STF corre risco de não apenas uma vez mais “atropelar a competência do Legislativo”, mas também de “menosprezar sua jurisprudência”.
– No momento em que o STF toma para si esse tipo de decisão, a Corte passa, na prática, a gerir uma série de questões que não lhe competem, reduzindo a responsabilidade do Congresso sobre temas centrais da vida nacional. Basta ver que, nos dias de hoje, boa parte da equação fiscal, a afetar inúmeras políticas públicas, depende não dos parlamentares eleitos, mas das escolhas que serão feitas pelos ministros do Supremo – assinala.
O jornal ainda cobra realismo por parte da Corte e defende que o passar do tempo não faz com que uma lei inconstitucional se transforme em constitucional.
– São mais de três décadas de vigência de uma sistemática de correção e, até o momento, a Corte não tinha notado nenhuma inconstitucionalidade. Agora, num rompante de iluminação, o plenário do STF vai descobrir que o índice de correção fere a Constituição? – ironiza.
O veículo finaliza defendendo que o Supremo precisa saber “onde termina seu papel e onde começa o do Congresso”, e que sua autoridade deve ser construída com base no ” respeito às competências institucionais”.
