Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, disse que a ideia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de rever processos de privatização já concluídos é preocupante.
“Todos os investidores precisam, claro, de previsibilidade, de segurança jurídica”, afirmou o presidente da Câmara à CNN Brasil, no domingo 7.
Lira se referiu à intenção do governo de modificar a desestatização da Eletrobras. “Essas questões de rever privatização preocupam”, observou. “Você pode não propor mais nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitos grupos, muitos países investindo, realmente causa ao Brasil uma preocupação muito forte.”
AGU aciona STF
Na sexta-feira 5, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para barrar pontos da privatização da Eletrobras. A ação é assinada também pelo presidente Lula.
A desestatização da empresa do setor elétrico foi autorizada pelo Congresso em 2021 e concluída na Bolsa de Valores em junho do ano passado.
A intenção da AGU é rever trechos da lei (Lei 14.182/2021) que autorizou a privatização da empresa e reduziu o peso dos votos dos acionistas, especialmente da União, detentora de 42% das ações ordinárias da companhia.
“A votação da privatização, ou da capitalização da Eletrobras, foi uma matéria muito debatida no Congresso”, disse Lira. “Não tinha capital suficiente para investimentos, prestava serviços de péssima qualidade”, completou.
“Vamos, então, acompanhar, ver qual será a real intenção em discutir isso no âmbito do Judiciário. Mas penso que, no âmbito do Legislativo, esse assunto foi bem discutido e transformado em uma capitalização que está dando sucesso”, garantiu o presidente da Câmara.
