Abert classificou ataques à rádio de ‘muito preocupantes’
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou de “muito preocupante” a ação do Ministério Público Federal (MPF) que pediu a cassação de três concessões da Jovem Pan. A empresa é acusada de espalhar desinformação e “fake news”.
“A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados”, disse a Abert, que representa mais de 3 mil companhias privadas de rádio e televisão. “A Abert estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação.”
Em nota, a Jovem Pan informou que a defesa da emissora “será manifestada exclusivamente nos autos do processo”. O grupo reafirmou ainda que, ao longo de 80 anos, seu compromisso sempre foi com a sociedade brasileira e a democracia.
Ação de cassação de concessões da Jovem Pan
No processo, o MPF acusa a emissora de “alinhamento à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático”.
O MPF disse que as condutas praticadas pela Jovem Pan “violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV”.
Exigências além da cassação de concessões da Jovem Pan
Além do cancelamento de três concessões da Jovem Pan, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada a pagar quase R$ 14 milhões em indenização por “danos morais coletivos”. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu balanço mais recente.
“Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o MPF pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral”, diz a peça. “As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.”
O MPF também quer que a emissora seja proibida de apagar conteúdos de seu canal no YouTube. O órgão pediu à Justiça para determinar à empresa a disponibilização, em nuvem, de um link contendo a íntegra de todos os vídeos que a Jovem Pan publicou na plataforma no período compreendido na ação, “com organização em pastas e dados sobre o número de visualizações, já que o conteúdo que a emissora disponibiliza no YouTube é, via de regra, o mesmo veiculado em suas transmissões de rádio”.
Por fim, o MPF expediu uma recomendação à Controladoria-Geral da União para que ela instaure um processo administrativo que pode impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública federal.
A ação civil pública é assinada pelos procuradores Yuri Corrêa da Luz e Ana Leticia Absy.
Fonte: Revista Oeste
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