Ministro do STF desconsiderou argumentos da defesa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta quarta-feira, 13, o réu Aécio Pereira, pelos atos do 8 de Janeiro, a 17 anos de cadeia, iniciando em regime fechado. São quatro crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ainda faltam 10 ministros para votar.
Até o momento, Moraes já votou pela condenação nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Além de Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro serão julgados.
Eles respondem por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.
Somadas, as penas podem chegar a 30 anos.
Voto de Moraes
Em seu voto, Moraes argumentou que os crimes de 8 de janeiro podem ser considerados multitudinários, ou seja, de multidão, no qual uma pessoa influencia a outra. Dessa forma, não é preciso descrever a conduta de cada um dos acusados.
“O que torna o crime coletivo, o crime multitudinário, é o fato de, em virtude do número de pessoas, você não tem necessidade de descrever que o sujeito A quebrou a cadeira do ministro Alexandre, o sujeito B quebrou a cadeira do ministro Fachin, o sujeito C quebrou o armário do ministro Cristiano Zanin”, disse Moraes. “Não. A turba criminosa destruiu o patrimônio do STF.”
Fonte: Revista Oeste
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