Programa visa à redução da violência em regiões vulneráveis; comunidades escolares vão votar sobre o modelo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou, nesta quinta-feira, 7, um projeto de lei para criar escolas cívico militares no Estado de São Paulo. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Se o projeto for aprovado, o desenvolvimento do Programa Escola Cívico Militar estará sob responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação e Segurança Pública. Isso porque, em julho de 2023, o Ministério da Educação (MEC) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pôs fim ao Programa Nacional das Escolas Cívico Militares.
A determinação consta em um ofício que o MEC enviou aos secretários educacionais dos Estados, conforme documento obtido por Oeste. O programa surgiu em 2019, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
De acordo com a gestão de Tarcísio, a criação do Programa Escola Cívico Militar em São Paulo tem como objetivos a “melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar”. O governador ainda se prontificou a criar o Colégio da Polícia Militar.
“O projeto está pronto, e é o primeiro passo que vamos dar nesse sentido”, confirmou Tarcísio. “Não
queremos ficar só na escola cívico militar, também temos o projeto de criar em São Paulo o Colégio da
Polícia Militar.”
Haverá ainda uma votação da comunidade sobre o modelo das escolas cívico militares. A partir da decisão dos pais de alunos e dos professores, a escola se tornará cívico militar, com a presença de policiais militares da reserva. Conforme Tarcísio, os agentes devem “atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”.
Tarcísio envia projeto de escola cívico militares para instituições com índices de rendimento baixos
Para Tarcísio, os projetos devem se direcionar a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual. Escolas com taxas de vulnerabilidade social, reprovação e abandono também serão prioridade para o programa.
As escolas cívico militares também podem se alocar em prédios escolares já existentes ou que estão em processo de construção. Além das escolas estaduais, as unidades municipais de ensino também podem aderir à iniciativa do governo do Estado.
Apesar da decisão do governo federal em colocar fim às escolas cívico militares, a iniciativa estadual manteve o projeto. No entanto, em nota, o governo de São Paulo afirmou que não vai “impor, e sim abrir possibilidades”.
No projeto entregue por Tarcísio à Alesp, há, inclusive, um parágrafo que afirma que se há apenas uma escola na cidade ela não deve entrar em consulta sobre a sua inserção no projeto de escolas cívico militares. “Isso tiraria a possibilidade de escolha das famílias”, explicou o secretário de Educação, Renato Feder.
A Secretaria da Educação será responsável pelo currículo, pela formação de professores e pela adequação dos prédios. Já a Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva que devem atuar como monitores nas unidades de ensino.
Consulta às comunidades
Uma vez aprovada pelos deputados estaduais, o Programa Escola Cívico Militar do governo de São Paulo se desenvolverá a partir do consentimento das comunidades escolares, que vão participar de consultas públicas, ressaltou Tarcísio. O Diário Oficial do Estado deve publicar os eventos de votação com um prazo mínimo de 15 dias de antecedência.
Fonte: Revista Oeste
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