Pedido de implementação foi feito pela Defensoria Pública do Estado
O governo do Estado de São Paulo se comprometeu, nesta quarta-feira, 24, a usar câmeras corporais em operações policiais.
No âmbito de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a gestão apresentou cronograma que estabelece a implementação até setembro de 2024.
Esse compromisso foi assumido com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, depois de um pedido apresentado pela Defensoria Pública do Estado.
Entenda o caso sobre as câmeras policiais
Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da Defensoria para obrigar a utilização dos equipamentos, uma vez que o custo anual aos cofres estaduais seria de R$ 330 milhões a R$ 1 bilhão, interferindo diretamente no orçamento e nas políticas públicas de segurança no Estado.
Dessa forma, a Defensoria recorreu ao STF e o ministro Barroso negou ordenar a instalação de imediato, por questões orçamentárias, mas ressaltou a necessidade da implementação do equipamento.
Por isso, a Defensoria solicitou ao ministro que reconsiderasse a decisão, em virtude de um suposto aumento da “letalidade” nas operações policiais em São Paulo.
Assim sendo, Barroso solicitou informações ao governo Tarcísio, que enviou um cronograma de instalação, com publicação do edital de compra em maio. Com isso, o presidente do STF voltou a negar o pedido, em razão do compromisso assumido, porém, ressaltou que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do Tribunal fará acompanhamento do cronograma.
Argumento de Barroso
Na decisão, Barroso afirmou que as câmeras policiais “beneficiam a população”, a corporação
policial e o próprio Poder Judiciário.
“O uso das câmeras corporais é medida relevante para a execução da política pública de segurança”, observou o juiz do STF. “Os equipamentos protegem tanto cidadãos quanto os próprios policiais, já que coíbem abusos nas operações, protegem policiais de acusações infundadas e incentivam a adoção de comportamentos mais adequados por ambas as partes.”
Fonte: Revista Oeste
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