Penduricalhos pagos no Poder Judiciário e no Ministério Público driblam regra constitucional
A maioria dos juízes no Brasil — nove de cada dez magistrados — recebeu “supersalários” em 2024. Trata-se de remunerações superiores às dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto estabelecido pela Constituição para pagamento do funcionalismo. Os supersalários são pagos em razão de benefícios adicionais — os penduricalhos — criados para driblar o teto e engordar a remuneração dos juízes.
Os custos com esses supersalários atingiram R$ 13 bilhões anuais, informou o portal UOL nesta segunda-feira, 17. Cerca de 22 mil juízes e desembargadores, além de 5,5 mil membros do Ministério Público, recebem acima do teto do funcionalismo público.
Esse número pode aumentar com a disponibilização completa das bases de dados do Ministério Público de 2024. Especialistas destacam um descontrole nos pagamentos e na multiplicação dos chamados penduricalhos nessas carreiras.
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Durante a maior parte de 2024, o salário dos ministros do STF foi de R$ 44 mil, resultando em uma média de R$ 31 mil líquidos mensais para cada ministro. Em contraste, juízes em diversos tribunais do país receberam, em média, R$ 59 mil líquidos, quase o dobro dos ministros do STF.
Benefícios questionáveis
Em entrevista ao UOL, Vanessa Campagnac, coautora do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público, da Republica.org, afirmou que “a maior parte [dos supersalários] está no Judiciário e no MP, porque eles decidem as próprias remunerações. Quando os benefícios são para poucos, eles viram privilégios”.
O STF, por meio de sua assessoria, afirmou que não apoia pagamentos ilegais nem ilegítimos a juízes e desembargadores, mas distingue benefícios que podem ser pagos acima do teto, como acúmulo de varas ou de acervo. Na nota, o tribunal também afirma que apoia discussões no Congresso sobre quais vantagens podem ser pagas.
Adicionais e penduricalhos furam o teto
Entre 2021 e 2024, o custo com supersalários no Judiciário mais que triplicou, passando de R$3,1 bilhões para R$ 10,9 bilhões. Um exemplo é a licença compensatória, benefício concedido a membros do Judiciário e do Ministério Público que acumulam funções. Originalmente limitada ao teto, essa licença foi transformada, a partir de 2023, em gratificação acumulável sem cair no “abate-teto”.
Dados revelam que, em 2024, um em cada três juízes recebeu mais em “indenizações” do que em salário. Distorções nas carreiras da magistratura começam cedo. No Tribunal de Justiça de São Paulo, 93 dos 99 juízes aprovados no concurso de 2023 já recebiam, um ano depois, mais que a média dos ministros do STF.
Supersalários no Executivo e Legislativo
O pagamento de supersalários, embora predominante no Judiciário e no Ministério Público, também alcançou, em 2024, outros 8 mil altos cargos dos Poderes Executivo e Legislativo, beneficiados com vantagens adicionais para receber acima do teto. A falta de bases de dados unificadas para todos os órgãos públicos impede o conhecimento exato do número de funcionários que recebem acima do teto.
O Ministério da Gestão e Inovação informou que encerrou, em 2024, a política de novas bonificações. Conforme o órgão, a aplicação da regra do “abate-teto” proporcionou uma economia de R$ 238,6 milhões entre julho de 2023 e junho de 2024 para os cofres da União.
Fonte: Revista Oeste
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