Proposta deve tramitar em regime de urgência e ser pautada ainda nesta semana.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), encaminhou uma proposta de reajuste salarial de 17,42% para servidores públicos à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O texto deve tramitar em regime de urgência e ser pautado ainda nesta semana. Tarcísio quer “fixar o piso salarial acima do salário mínimo vigente, permitindo, assim, manter a remuneração mínima do setor público correlata ao que vem sendo praticado para o setor privado”.
Este reajuste contempla funcionários de governo, autarquias, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE) enquadrados nos casos a seguir.
Servidores que recebem salário inferior a R$ 1.550 em jornada completa de trabalho; servidores que recebem salário inferior a R$ 1.162,50 para jornada comum de trabalho; servidores que recebam salário inferior a R$ 775 para jornada parcial de trabalho.
Enviado à Alesp na última quinta-feira (1º), o projeto de lei complementar (PLC) terá impacto financeiro direto de R$ 274,1 milhões ao ano, mas já está previsto no orçamento de 2023.
Fonte: Pleno.news
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