A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei 4.750/2025, que autoriza um reajuste de 24% para os servidores do Poder Judiciário da União. O aumento será concedido de forma escalonada, em três parcelas anuais de 8%, a partir de 1º de julho de 2026, estendendo-se até 2028.
O que o projeto prevê
A proposta, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), abrange servidores da Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar.
O reajuste busca corrigir a defasagem salarial acumulada desde 2019, estimada em mais de 24% até julho de 2025, segundo dados apresentados pelo próprio STF.
Magistrados — como juízes, desembargadores e ministros — não estão incluídos no aumento.
Justificativa do reajuste
O relator do projeto, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), afirmou que a medida “corrige uma perda real de poder de compra” e representa uma recomposição, não um aumento fora da realidade fiscal.
O STF argumentou que o impacto financeiro foi planejado dentro do orçamento do Judiciário, e que o reajuste não comprometerá o cumprimento do teto de gastos.
Repercussão e críticas
Representantes das entidades sindicais comemoraram a aprovação, dizendo que o reajuste é fruto de anos de mobilização e garante “valorização do serviço público”.
Já partidos de oposição, como o Novo, criticaram a proposta. Segundo o deputado Adriano Silva (Novo-SC), o reajuste “aumenta a desigualdade entre o servidor público e o trabalhador do setor privado”, além de pressionar as contas públicas.
Tramitação e próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado Federal, onde será analisado antes de ir à sanção presidencial.
📌 Principais pontos do reajuste:
- Percentual total: 24%
- Parcelas: 8% em 2026, 8% em 2027 e 8% em 2028
- Beneficiados: servidores efetivos e comissionados do Judiciário da União
- Excluídos: magistrados e membros de tribunais
- Estimativa de impacto orçamentário: dentro do limite previsto pelo STF
Fontes consultadas:
Gazeta Brasil, Agência Câmara de Notícias, CNN Brasil, Fenajufe, Poder360, Gazeta do Povo.
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